Política de Privacidade
Transparência sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais pela FLOW PAY, em conformidade com a LGPD.
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Introdução
Compromisso com a privacidade
A FLOW PAY GESTÃO DE PAGAMENTOS LTDA (“FLOW PAY”) tem como compromisso o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de usuários, parceiros e SELLERS que utilizam sua plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.
Papel da FLOW PAY no Tratamento de Dados
Controladora e Operadora
A FLOW PAY poderá atuar como:
Quando realizar o tratamento de dados pessoais para finalidades próprias, como cadastro, prevenção à fraude, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Quando tratar dados pessoais por conta e ordem do SELLER, especialmente no contexto do processamento de transações de pagamento.
Em cada situação, o tratamento ocorrerá de acordo com as bases legais previstas na LGPD.
Categorias de Dados Coletados
Tipos de informações
A FLOW PAY poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados Cadastrais
- Nome completo ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- E-mail e Telefone
- Dados bancários
- Verificação de identidade
3.2 Dados Transacionais
- Histórico de transações
- Meio de pagamento utilizado
- Valor e data da operação
- Dados de liquidação financeira
- Estornos e chargebacks
3.3 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Geolocalização aproximada
- Dispositivo e navegador
- Logs de acesso
- Identificadores de sessão
3.4 Compliance e Risco
- Documentos de identificação
- Comprovantes de atividade
- Dados para PLD/CFT
- Análise de risco e validação
Finalidades do Tratamento
Objetivos do uso de dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento, roteamento e liquidação de pagamentos;
- Prevenção à fraude e mitigação de riscos;
- Análise de perfil transacional e compliance regulatório;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Atendimento ao usuário e suporte operacional;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O tratamento ocorrerá sempre limitado ao necessário para atingir as finalidades descritas.
Bases Legais
Fundamentos da LGPD
O tratamento de dados pessoais pela FLOW PAY fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- V – Execução de contrato
- II – Obrigação legal ou regulatória
- IX – Legítimo interesse
- VI – Exercício regular de direitos
- Proteção ao crédito – Prevenção à fraude (legítimo interesse)
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e poderá ser revogado a qualquer tempo.
Compartilhamento de Dados
Necessidade operacional
A FLOW PAY poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a execução dos serviços ou cumprimento de obrigação legal, incluindo:
- Subadquirentes
- Instituições financeiras
- Instituições de pagamento
- Parceiros de prevenção à fraude
- Órgãos reguladores
- Autoridades judiciais
Transferência Internacional
Salvaguardas adequadas
Caso haja transferência internacional de dados pessoais, a FLOW PAY adotará salvaguardas adequadas, nos termos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, verificação do nível de proteção do país de destino e adoção de garantias técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação brasileira.
Armazenamento e Retenção
Prazo necessário
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- Execução do contrato e prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Prevenção à fraude;
- Defesa em processos judiciais ou administrativos.
Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.
Segurança da Informação
Medidas adotadas
A FLOW PAY adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Monitoramento antifraude;
- Controle de acesso restrito;
- Registros de auditoria.
Direitos do Titular
Art. 18 da LGPD
Você poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados e informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou para assuntos de privacidade:
contato@flowpaybrasil.com.brAtendimento de segunda a sexta, das 09h às 18h.
Atualizações desta Política
Versões futuras
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada no website da FLOW PAY. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. O uso contínuo da plataforma após alterações implicará ciência das atualizações.