Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)
Diretrizes de prevenção e mitigação de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no ecossistema FLOW PAY.
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Objetivo
Prevenção e mitigação
A presente Política estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela FLOW PAY GESTÃO DE PAGAMENTOS LTDA (“FLOW PAY”) para prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, bem como ao financiamento do terrorismo.
Esta Política observa a Lei nº 9.613/1998, a legislação correlata e as melhores práticas aplicáveis ao setor de pagamentos, considerando a natureza tecnológica e operacional das atividades desempenhadas pela FLOW PAY.
Abrangência
Aplicabilidade
Esta Política aplica-se a:
- SELLERS cadastrados na plataforma;
- Transações processadas por meio da infraestrutura tecnológica da FLOW PAY;
- Colaboradores, administradores e prestadores de serviço;
- Parceiros operacionais que atuem em nome da empresa ou em integração com seus sistemas.
As diretrizes aqui previstas integram o conjunto de controles internos de governança e compliance da FLOW PAY.
Compromisso Institucional
Tolerância zero
A FLOW PAY adota postura de tolerância zero quanto à utilização de sua plataforma para práticas ilícitas. Para tanto, compromete-se a:
- Implementar controles internos compatíveis
- Adotar abordagem baseada em risco
- Realizar monitoramento contínuo
- Manter registros adequados
- Cooperar com autoridades competentes
As medidas adotadas visam preservar a integridade da plataforma e mitigar riscos operacionais, regulatórios e reputacionais.
Identificação e Cadastro (KYC)
Know Your Customer
4.1. Todos os SELLERS passam por processo de identificação e validação cadastral antes da liberação para processamento de transações.
4.2. Poderão ser solicitados, entre outros:
- Documentos de identificação pessoal ou societária;
- Comprovante de endereço;
- Contrato social, estatuto ou equivalentes;
- Comprovantes de atividade comercial;
- Dados bancários vinculados ao titular.
4.3. A FLOW PAY poderá realizar revalidações periódicas e solicitar documentação adicional sempre que identificar necessidade decorrente de análise de risco, atualização cadastral ou exigência regulatória.
4.4. O não fornecimento de informações poderá resultar em limitação, bloqueio ou encerramento da conta.
Classificação de Risco
Abordagem baseada em risco
5.1. A FLOW PAY adota metodologia interna de classificação de risco, considerando fatores como segmento de atuação, volume transacional, ticket médio, histórico de chargebacks, natureza dos produtos, localização geográfica e comportamento transacional.
5.2. Medidas para Alto Risco
SELLERS classificados em níveis mais elevados de risco poderão estar sujeitos a:
- Monitoramento reforçado
- Solicitação adicional de documentação
- Retenção preventiva de valores
- Reserva de segurança ampliada
A classificação poderá ser revista a qualquer tempo, conforme evolução do perfil transacional.
Monitoramento Transacional
Observação contínua
6.1. As transações realizadas na plataforma poderão ser submetidas a sistemas automatizados e procedimentos internos de monitoramento.
6.2. Poderão ser consideradas atípicas ou suspeitas, entre outras:
- Movimentações incompatíveis com o perfil declarado;
- Fracionamento artificial de valores;
- Crescimento abrupto e não justificado de volume;
- Uso reiterado de meios de pagamento contestados;
- Inconsistências cadastrais;
- Padrões operacionais que indiquem tentativa de ocultação de origem de recursos.
6.3. Diante de indícios relevantes, a FLOW PAY poderá suspender temporariamente transações, saques ou a própria conta para apuração interna.
Medidas Preventivas e Corretivas
Ações proporcionais
Em caso de identificação de indícios de irregularidade, a FLOW PAY poderá, conforme o caso:
As medidas serão aplicadas de forma proporcional ao risco identificado.
Cooperação com Autoridades
Obrigação legal
A FLOW PAY poderá compartilhar informações e registros com:
-
Autoridades policiais
Poder Judiciário
Ministério Público
Órgãos reguladores
Sempre que houver obrigação legal, requisição formal ou determinação judicial.
Registro e Retenção
Manutenção de evidências
9.1. Registros de transações, informações cadastrais e dados relacionados à análise de risco poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e à defesa de direitos.
9.2. A retenção poderá ocorrer mesmo após o encerramento da conta do SELLER, quando necessária para cumprimento normativo ou exercício regular de direitos.
Treinamento e Cultura
Conscientização
A FLOW PAY promove orientação interna e conscientização sobre prevenção à lavagem de dinheiro e boas práticas de integridade, com o objetivo de fortalecer sua cultura de compliance e prevenção de riscos.
Responsabilidades do SELLER
Compromissos
O SELLER declara e compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
- Manter informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
- Colaborar com solicitações de verificação;
- Comunicar qualquer suspeita de uso indevido.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato da conta, retenção de valores, rescisão contratual e eventual comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
Atualizações
Versão vigente
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no website da FLOW PAY, sendo recomendada a consulta periódica.